Políticas de Privacidade
EM CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016), INFORMAMOS AINDA, O SEGUINTE SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
B) Quais são os dados que recolhemos dos nossos clientes e finalidade dos mesmos;
C) Quem são os destinatários dos seus dados;
D) Onde armazenamos os seus dados;
E) Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
F) Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
G) Garantias
A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS? (Controller)
A empresa responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Orientesuplente, S.A. com o número único de matrícula e pessoa coletiva 514 021969 , com sede na Rua Dr. Sousa Viterbo nº 42, 4050-593 Porto, Portugal.
Para tratar de assuntos e/ou questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:
- Tel.: ( 351) 927 553 553
- Endereço de correio eletrónico: info@viterbo8.com
- Morada: Rua Dr. Sousa Viterbo nº 42, 4050-593 Porto, Portugal
B) QUAIS SÃO OS DADOS QUE RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS, E A FINALIDADE DOS MESMOS?
A nossa empresa recolhe os seguintes tipos de dados pessoais dos clientes:
Nome completo
Endereço de correio eletrónico
Número de telefone ou telemóvel
Morada.
NIF
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a. Marketing: utilizaremos os seus dados pessoais para comunicar consigo, enviando-lhe informações sobre os seus serviços, produtos e eventos, divulgação de Newsletter, divulgação de promoções e convites no âmbito da atividade da empresa;
b. Fornecimento de produtos e serviços: utilizaremos os seus dados pessoais para cumprimento e realização de contrato de compra e venda dos nossos produtos/serviços ou para a realização de contrato de prestação de serviços que celebrar com a nossa empresa;
c. Comunicação: poderemos utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar informações/notícias relacionadas com serviços e/ou produtos, ou para envio de convites, bem como, para prestar assistência em matérias respeitantes com apoio ao cliente;
d. Recrutamento: a Orientesuplente, S.A. durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos candidatos interessados. Os dados pessoais tratados serão os constantes na ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à Orientesuplente, S.A., incluindo, mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (email e número de telefone), informações sobre a educação e histórico de emprego;
e) Videovigilância dos estabelecimentos da Orientesuplente, S.A.: Os estabelecimentos da nossa empresa dispõem de um sistema de videovigilância. As gravações de imagem obtidas são conservadas, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo este prazo as imagens serão sendo eliminadas, sem prejuízo de ser conservadas por prazo superior por ordem judicial.
Mais informamos que, poderá cancelar a receção da nossa Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da empresa, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a nossa empresa cumprir com a execução do contrato.
C)QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS? COM QUEM PODERÁ A ORIENTESUPLENTE, S.A. PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados pela nossa empresa no âmbito do seu grupo empresarial, bem com, a Orientesuplente, S.A. poderá subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços, como por exemplo, serviços de marketing (incluindo, envio de sms e e-mailing), serviços de manutenção do website e fornecedores digitais, serviços de software de marketing digital na cloud, e/ou empresa de plataforma de marketing online, portanto, os seus dados pessoais, poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela nossa empresa, nomeadamente, para alojamento de paginas web, envio de informações sobre produtos e serviços, ofertas especiais ou convites, email, resposta a questões dos clientes sobre os serviços. Porém, ressalvamos que, serão fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa.
Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Orientesuplente, S.A. garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras obrigam-se a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
A nossa empresa não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos.
D) ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
A nossa empresa guarda os seus dados pessoais em base de dados, em plataformas de marketing online, em software de gestão de dados, e estes estão protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais do cliente.
A nossa empresa segue procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Unicamente processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
A nossa empresa adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do cliente atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
E) QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
a) Direito à proteção dos dados pessoais (artigo 1º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados): que o citado regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
b) Direito à Informação: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a nossa empresa utiliza os seus dados pessoais (artigo 13º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
c) Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos, portanto, a qualquer momento pode solicitar à nossa empresa o acesso à informação que temos sobre si (artigo 15º RGPD-Regulamento Geral de Proteção de dados);
d) Direito de Retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contatos supramencionados (artigo 16º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
e) Direito de apagamento ou direito a ser esquecido (artigo 17º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados): pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. O direito ao apagamento dos dados é normalmente conhecido como o “Direito a ser esquecido”, portanto, o titular dos dados tem direito a obter da nossa empresa o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada e esta tem obrigação de apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2 do RGPD;
d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD;
g) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da nossa empresa ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. (artigo 21º RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados);
h) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada;
i) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela nossa empresa viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contatar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD;
j) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra (artigo 20º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
k) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à nossa empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a nossa empresa analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito. (artigo 18º RGPD -Regulamento Geral de Proteção de dados);
l) Direito à notificação (Art. 19º do RGPD): O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento;
m) Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas (Art.22º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar;
O disposto no parágrafo anterior não se aplica se a decisão:
a) For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
b) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento estiver sujeito, e na qual estejam igualmente previstas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados;
c) For baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
n) Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais (Artigo 34º do RGPD): Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a nossa empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
o) Direitos relacionados com os princípios do tratamento de dados pessoais conforme consagrado no art.º 5 do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de dados.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
F) POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades e/ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como, durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
b) Quando nos contatar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
c) Quando fizer reservas online no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;
d) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
f) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
g) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
G) GARANTIAS
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos dos nossos estabelecimentos (empresa) como Facebook, e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. Nós não lemos nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.
